sábado, 31 de Julho de 2010

Comparticipação dos utentes nas IPSS

Relativamente às IPSS valem, antes da circular de orientação técnica n.º 3/97, de 2 de Maio, divulgada pela Direcção-Geral de Acção Social, as normas reguladoras de cooperação entre os centros regionais de segurança social e as instituições particulares de solidariedade social, aprovadas pelo despacho normativo n.º 75/92, de 23 de Abril (DR, I série-B, n.º 116, de 20.05.1992).

Com efeito, ao abrigo do despacho normativo n.º 75/92, é anualmente celebrado um protocolo de cooperação entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, o qual tem como principal objectivo fixar os valores da comparticipação financeira da segurança social relativamente ao custo das respostas sociais.

E é apenas em resultado do protocolo de cooperação entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade que se aplicam as mencionadas normas reguladoras constantes da circular de orientação técnica n.º 3, de 2 de Maio de 1997, divulgada pela Direcção-Geral de Acção Social.

Ora, nos termos daquela circular de orientação técnica, o cálculo de rendimento per capita é feito nos termos cláusula VII, segundo a fórmula

R= (RF-D) /N


sendo: R, o rendimento per capita; RF, o rendimento mensal ilíquido do agregado familiar;

D, as despesas fixas

N, o número de elementos do agregado familiar.



Por outro lado, a cláusula IX dispõe que «o valor do rendimento mensal ilíquido do agregado familiar é o duodécimo da soma dos rendimentos anualmente auferidos, a qualquer título, por cada um dos seus elementos», não excluindo, portanto, os subsídios de férias, Natal e de refeição.

Não deixa de estar certo que o n.º 3 do despacho do Gabinete do Ministro do Emprego e Segurança Social (DR, n.º 204 – II série, de 31.08.1993) determina que «as instituições particulares de solidariedade social deverão adequar os respectivos critérios de aplicação das normas de comparticipação dos utentes de serviços ou estabelecimentos abrangidos por acordo de cooperação celebrados com os centros regionais de segurança social, aos indicativos técnicos constantes das normas aprovadas».

Contudo, como é bom de ver, a adequação referida deve ser operada no protocolo de cooperação entre o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, o que, na parte relativa às comparticipações, ainda não aconteceu. Deste modo, até que o protocolo de cooperação preveja que, para efeitos de determinação do rendimento, não são considerados os subsídios de férias e de Natal, os montantes daqueles subsídios devem ser levados em conta.



Já relativamente à questão da eventual redução de 20% na comparticipação familiar mensal, a cláusula XII (epigrafada, “Redução da comparticipação familiar mensal”) estipula aquela diminuição «(...) sempre que se verifique a frequência do mesmo estabelecimento por mais do que um elemento do agregado familiar».

Faço notar que esta regra deve ser lida à luz da cláusula VIII que dispõe que «(...) [se entende] por agregado familiar o conjunto de pessoas ligadas entre si por vínculo de parentesco, casamento, afinidade, ou outras situações assimiláveis, desde que vivam em economia comum». Não pode esquecer-se, também, que o cálculo de rendimento per capita é feito nos termos da mesma cláusula VII, por aplicação da fórmula já anteriormente referida.

Assim sendo, importa notar que a redução de 20% na comparticipação familiar mensal em virtude da frequência do mesmo estabelecimento por um segundo elemento de um mesmo agregado familiar apenas faz sentido nos casos em que, no cômputo do rendimento per capita (R) que foi considerado para efeitos da comparticipação do primeiro elemento do agregado familiar, os rendimentos do segundo membro do agregado familiar tenham sido incluídos no rendimento mensal do agregado familiar (RF).


Ficheiro para download: http: //www.box.net/shared/3e1r0sjkdc

54 comentários:

  1. Boa tarde. Na folha de cálculo no item D (despesas) indica "Despesas Anuais". Eu sempre entendi na fórmula que seria o valor mensal, estarei enganado?? Excelente trabalho.
    Abraço,
    Renato Rodrigues

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  2. Boa tarde,

    E entendeu bem porque a orientação normativa da Segurança Social, circular nº 3 de 1997-05-02, no ponto X,refere despesas mensais. No entanto, o ponto IX da referida norma,também refere rendimento mensal iliquido e, como a folha de cálculo utilizei base anual, então terei que também converter despesas fixas mensais em despesas anuais.

    Bem haja

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  3. pois,acediao sua folha de calculoe...não consegui chegar a nada...
    pode-me ajudar? u o m vencimento mensal é de €, 1000,00,tenho uma pensão de alimentos de 160,00,pago uma renda mensal de 450,00- o meu agregado familiar é composto por 2 pessoas-inscrivi a m filha numa IPSS e a mensalidade é de 180,00-pode ser?

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  4. Boa noite Rita,

    Preciso de mais elementos para aqueles que indicou. No entanto, há outras variaveis que as IPSS são livres de utilizar, sendo as taxas de comparticipação uma delas. Relembro, que as IPSS são obrigadas a divulgar os acordos com a Segurança Social e a fórmula de comparticipação suportada pelos utentes.

    Julgo que as taxas de comparticipação não serão assim tão diferentes daquelas que indico na folha de cálculo e que, abaixo, exemplifico:

    Rendimento anual indicado=1.000,00*14=14.000,00

    Pensão de alimentos=160,00*12=1.920,00

    Desc. Seg. Social=1.540,00

    Retenção Fonte (IRS, 8,5%)=1.190,00

    Rendimento Anual = 13.190,00

    Despesas Fixas Anuais = 5.400,00

    Comparticipação = 94,00 (A taxa de comparticipação suportada foi de 28,80%)

    Perante tal situação, parece-me um pouco exagerada a mensalidade que vai pagar. Peça um cálculo detalhado sobre a sua comparticipação e se tiver dúvidas, coloque no meu blog para lhe ajudar posteriormente.

    Cumprimentos

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    1. Marco, boa tarde,
      Parece-me haver algum erro. Sendo Rpc de 324,58 a percentagem a aplicar seria de 27.5% correspondente ao 3ª escalão.Então a comparticipação é de 89.25€.

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  5. AS IPSS SAO AS QUE LEVAM MAIS DINHEIRO, QUEREM SUBIR A CUSTA DOS DESGRAÇADOS E DIZEM QUE TRABALHAM DE GRAÇA, AINDA MALTRATAM OS FUNCIONÁRIOS. O ESTADO PASSA TUDO PARA AS IPSS E DEPOIS MALTRATAM OS FUNCIONARIOS PUBLICOS, PORQUE ELES SABEM DAS LEIS E SE FOREM DA IPSS ELES POEM-LHE OS PES EM CIMA E TRABALHAM HORAS SEM LHES PAGAREM, NEM DEIXAM FICAR EM CASA. SE O ESTADO DEIXASSE DE AJUDAR TANTO ESTAS IPSS ELES NAO MALTRATAVAM MAL ,NINGUEM. ISTO ESTA ASER DEMAIS

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  6. Gostaria de saber se mesmo que me proponha pagar o máximo da tabela das comparticipações dos utentes de uma IPSS, sou obrigada a apresentar os meus rendimentos

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  7. Boa tarde,

    Não é obrigada a apresentar os rendimentos se pagar o máxima da comparticipação exigida pela instituição.

    Bem haja

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  8. boa tarde:
    tenho então elementos concretos para lhe fornecer:
    rendimento anual 2009: 14147,00
    pensão de alimentos ano de 2009 1.380,00
    renda mensal 450,00
    IRS retido 980,00
    SS 1.556,24
    agregado familiar :2
    classe: creche
    segundo a formula, dá-sme um rendimento per capita de 421,96
    estarei certa?
    a qual percentagemtenhodireito?

    Muito obrigada
    Rita Brandão

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  9. Olá Rita,

    Pela minha folha de cálculo, o rendimento per capita = 316,28€, dando uma taxa de comparticipação de 28,80%, sendo o valor a pagar 92,00€.

    Cumprimentos

    Marco Azevedo

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  10. Bom dia
    Desde já agradeço o esforço louvável para criar a folha de simulação. Mas tenho um pedido: quando abro o ficheiro, e mesmo fazendo a conversão automática, recebo uma mensagem de erro visto que ainda trabalho com a versão antiga de excell (2003). Pode ajudar-me?
    Obrigado desde já
    Cumps
    Telmo

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  11. Gostaria que me confirmá-se as contas
    Rend Mae (CatA)= 12820
    IRS= 752
    SS= 1410,20
    Rend Pai (CatB)= 5500
    IRS= 1100
    Rendas Habitação= 7333.67
    Rend Perdiais= 126,28
    Cont Autarq.= 13,89

    Prestação calculada pela IPSS= 105 €
    agradeço desde já a sua atenção

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  12. Boa tarde,

    A folha de cálculo cedida só suporta o Office 2007,já que esta tem macros e, originando erros de abertura no office 2003.

    Relativamente a questão da mensalidade, tenho dúvidas de interpretação na parte:
    1 - Rendas Habitação: Paga ou Recebe?
    2 - Rendimentos prediais 126,28/Mês ou ano?
    3 - Pai, categoria B, são prestações de serviço ou vendas de produtos....
    4- Que valência é utilizada, creche, jardim, ATL?

    Cumprimentos

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  13. Boa tarde:
    Inscrevi o meu filho numa IPSS e gostaria de saber o que vou pagar? O meu marido trabalha por conta própria. Pediram-me um comprovativo do banco a dizer quanto pago de casa e os papeis do IRS.O meu filho pertence ao esclaão 4 da Segurança Social.
    Agradeço esclarecimento.
    Obrigada

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  14. Boa Tarde,

    Antes de mais parabens por partilhar a folha de cálculo com quem precisa, como é o meu caso.
    Preciso no entanto de tirar umas dúvidas, se possível:
    1 - Gostaria de saber porque existe diferença na folha de cálculo para creche e jardim;
    2 - Com duas crianças (uma na creche e outra no jardim) e tendo pagamentos diferentes, qual é que aufere do desconto de 20%?;
    3 - para base de cálculo entram os rendimentos do ano anterior (dec. IRS) ou do ano actual (ultimos recibos de vencimento)? É que no meu caso disseram-me que é os ultimos 3 recibos e a liquidação de irs do ano anterior!?!?!?!?
    4 - Pode-me explicar pf como se obtém o valor da % a plicar?

    Muito o brigado pela atenção dispensada.

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  15. Enquanto aguardava resposta fui pesquisando e concluí que tudo se baseia no despacho conjunto 300/97 de 9 de Setembro e na circular nº 3 97/05/02. Com base nisso elaborei uma folha de cálculo que disponibilizo em: http://dl.dropbox.com/u/3593854/C%C3%A1lculo%20comparticipa%C3%A7%C3%A3o%20IPSS.xlsx
    Na sua folha de cálculo, não sei onde foi buscar os valores da percentagem a aplicar. Será regulamento interno de alguma instituição em particular?
    Respondendo às minhas dúvidas anteriormente postadas:
    1 - em 2010 só existe uma tabela, igual para as duas valências;
    2 - sendo as duas tabelas iguais... tanto faz, no entanto, as ipss's fazem o desconto no mais velho;
    3 - os rendimentos para efeito de cálculo, terão que ser os do ano anterior, incluindo a liquidação de IRS. No meu caso, entraram com os valores presumidos de 2010 (os recibos de vencimento de 2010), pois como a minha esposa no ano anterior esteve de licença de maternidade, os rendimentos do IRS não são alegadamente reais... tem algum cabimento??? Bem, assim sendo, reclamei por escrito e consegui reduzir 65€ na mensalidade. Vale a pena abrir os olhos e reclamar de vez em quando, mas lembrem-se, fundamentem bem a reclamação!

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  16. Caro Colega,
    Peço desculpa por não ter dado qualquer resposta e cada vez mais será mais difícil responder aos colegas pelos trabalhos que tenho a fazer. No entanto, deixo aqui alguns reparos na sua dedução dos normativos em que se baseou:
    1. Relativamente às IPSS valem, antes da circular de orientação técnica n.º 3/97, de 2 de Maio, divulgada pela Direcção-Geral de Acção Social, as normas reguladoras de cooperação entre os centros regionais de segurança social e as instituições particulares de solidariedade social, aprovadas pelo despacho normativo n.º 75/92, de 23 de Abril (DR, I série-B, n.º 116, de 20.05.1992).
    2. Estas circulares são indicadores de procedimentos e que permitem também margem de manobra para as IPSS aplicarem uma percentagem em função dos seus custos.
    3. A fórmula de cálculo das prestações deve estar afixadas num local visível onde o utente pode averiguar dos procedimentos de cálculo da mensalidade.
    4. As comparticipações da Segurança Social também devem estar afixadas em local visível.
    5. Discordo no ponto em que diz que só existe uma tabela para a creche e jardim de Infância. Se procurar os normativos acima afixados facilmente encontrará referências para a discriminação positiva para a creche e jardim. Já pensou que a estrutura de custos da creche e jardim não tem equiparação? A creche tem custos superiores +/- 60% em relação ao jardim, logo, seria impossível equiparar preços entre dois serviços.
    6. Reconheço que há um abuso nas comparticipações mas estas devem-se ao tipo de estrutura montados. Como sabe, a maioria das IPSS são montadas para alguém se servir e não servir o utente e, quando se pensou em transferir os valores pagos as IPSS´s pela CRSS directamente as famílias houve uma oposição porque as IPSS teriam que ser mais competitivas e já não podiam servir para arranjar emprego para os amigos.
    7. Relativamente aos rendimentos, por base usa-se o do ano anterior mas, não quer dizer que não possamos usar o do corrente ano para se fazer justiça.

    Concordo consigo na parte do protelar e, este país só sairá da crise quando percebermos que há alguns grupos, organizações que nos estão a “roubar” e nós teremos que protestar com fundamento e tentar passar a mensagem aos outros para fazerem o mesmo. Infelizmente, as IPSS são geridas por gente incompetente mas pode acreditar que este e os próximos anos serão difíceis e estas terão que reestruturar e serem muito mais eficientes.

    Bem haja…

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  17. Boa tarde
    Li os dois umtimos comentarios do Sr. Esteves e do Sr. Marco e fiz as contas pelas duas folhas de excel e deram resultados diferentes.
    A do Sr. Esteves não engloba as pensões de alimentos recebidas e pagas e como podemos somar o IRS da nota liquidação se este se refere ao IRS que pagamos ao longo do ano? Se na liquidação do IRS recebemos é pq tivemos mais encargos que permitiram sua devolução. Na minha opinião o excel do Sr. Marco é mais adequado à realidade, e como Utilizador e Pagador de Serviços, a IPSS é obrigada a informar qual a formula de uso de calculo às suas mensalidades.
    Obrigada
    LE

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  18. Boas
    Tenho uma questão, vou ter que encontrar uma creche, e gostaria de saber se nesse calculo tenho que íncluir o meu companheiro já que nunca casamos nem entregamos o irs juntos. A única ligação fiscal foi compra de casa.
    Obrigado

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  19. Bom dia,

    Independentemente de haver ou não casamento, se viverem há mais de 2 anos juntos estamos perante uma união de facto. Esta união de facto arrasta direitos e obrigações, que estão consagradas na lei 7/2001.

    Em consicência julgo que deveria apresentar os rendimentos do seu companehiro desde que este contribua nos rendimentos e despesas do agregado.

    Cumprimentos

    Marco Azevedo

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  20. Bom dia
    Será que me pode esclarecer umas dúvidas?
    1-As ipss podem fixar um valor mínimo a pagar pela utilização de uma creche ou a comparticipação a pagar tem que ser o resultado da fórmula acima descrita?
    2-Tenho dois filhos e encontro-me a pagar o mínimo(65€/cada um)mas não tenho qualquer % de desconto por ter os dois lá será devido a já pagar o mínimo ou mesmo assim tenho direito ao desconto?
    Desde já agradeço a atenção disponibilizada.
    Cumpts,
    Rosa Ribeiro

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  21. BOA tARDE
    GOSTARIA QUE ME INFORMASSE QUAL O VALOR MAXIMO QUE PODEREI PARGAR NUM CENTRO DE DIA IPSS com um VALOR De REFORMA MENSAL É DE 250,00(Sou viuva e não tenho outros rendimentos). Os rendimento dos filhos entrarão para este calculo???

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  22. Bom Dia

    Gostaria que me confirmá-se as contas
    Rendimento do casal = 30.500
    IRS retido = 2.800
    SS= 3.300
    Rendas Habitação= 4500
    Agregado familiar = 4 pessoal (2 adultos e 2 crianças)

    Tenho uma filha a frequentar uma creche pertencente à paróquia na qual me é cobrada a quantia de 136 €/mês, e um filho a frequentar uma IPSS na qual me está a ser cobrado 226€/mês.

    Gostaria de saber, se os valores que me estão a cobrar estarão correctos.

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  23. Agradeço a informação que aqui disponibiliza mas não posso deixar de expressar a minha revolta em relação ao que foi exposto sobre as IPSS e o trabalho dos técnicos que trabalham nestas Instituições. Trabalho há 8 anos numa IPSS de acolhimento de Crianças e Jovens em Risco. Actualmente acolhe 30 Crianças, por "imposição" da Segurança Social e de "Planos DOM" pois já chegámos a ter mais de 50 utentes. Todos os dias fico com a certeza que, neste campo, e por muita experiência que se tenha, estamos sempre a aprender e a evoluir, devagarinho pois lidamos com crianças, não com papéis. Posso dizer que, sendo uma IPSS, não há dinheiro para ter as condições ideais para os utentes e, muito menos, para pagar aos funcionários mas TODOS gostam do que fazem e trabalham bastante para que estas Crianças e Jovens possam ter um futuro diferente do seu passado. Por diversas vezes, os funcionários pagam (do próprio bolso) gasolina, despesas de farmácia, actividades extra-curriculares necessárias para que os nossos utentes possam ususfruir. Este ano, a festa de Natal e a comida que foi posta na mesa foi paga pelos funcionários da Instituição pois "não havia dinheiro"....É lamentável se insinuar que as IPSS levam o dinheiro todo ou que são para arranjar "empregos para os amigos"...Acham que a comparticipação que a Segurança Social dá por cada jovem, no valor de 460 € é muita? e que tal 800 € que se dá por cada idoso? Eu tenho um trabalho, não tenho um emprego...

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  24. Boa tarde,pedia ajuda para fazer o cálculo da mensalidade de uma IPSS.
    Pensao de invalidez- 309,€
    aluguer da casa 250€ mensais
    casal ambos na mesma ipss e é este o único rendimento
    presentemente pagam 207€ mensais.
    Anteriormente recebiam baixa no valor de 450€
    Remeti este mês o comprovativo da pensao e continuam a cobrar 207,00€
    Serão correctos estes valores?
    Obrigada pela ajuda
    Maria João

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  25. ola bom dia gostaria de saber quanto ficarei apagar de infantario onde os calculos sao os seguintes. 476.15+453.50=929.65
    929.65-440.40=489.25/4=122.3125


    Gostaria da sua resposta obrigado

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  26. Bom dia!

    Relativamente às despesas com a habitação, existe um limite máximo que se pode considerar?
    Onde posso obter essa informação?

    Obrigada!
    Patrícia

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  27. Ola bom dia
    Pedia ajuda para fazer o calculo para a mensalidade da creche do meu filho IPSS.

    Pai - Rend Cat A - 38,978.22
    SSocial - 4177.27
    Retenção- 8979,00
    Quotizações - 386.75
    Pensão Alimentos - 1500,00
    Mae - Rend Cat A - 11294.95
    SSocial- 1242.45
    Retenções - 620.00

    Renda da casa - 520 ( Anual 6240,00)
    Agregado Familiar 3

    neste momento pagamos de infantario 220 euros por mes e estamos no escalão 4, com as alterações gostaria de saber informações sobre as novas actualizações.

    Obrigada pela ajuda

    Cumprimentos Ana Santos

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  28. Boa noite

    Queria saber se é legal que para o calculo da Mensalidade duma Ipss seja ultilizado o valor do estorno do Irs

    pelo que me informaram a formula que estão a utilizar no algarve é.

    Valor rendimento iliquidos - taxa segurança social - taxa irs - prestação da casa + estorno do IRS : 12 : N.º agregado familiar

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  29. Boa noite.

    gostava de saber se há um valor máximo para a mensalidade, fixado pela segurança social, a ser pago por um utente numa IPSS

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  30. gostaria de saber como obteve as percentagens indexadas ao rendimento per capita (não são iguais às da circular normativa nº3)...como as podemos saber?

    Obrigada.

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  31. Bom dia,
    Finalmente achei algo que ando há imenso tempo á procura.
    Tenho o meu pai institucionalizado numa IPSS. Desde a entrada dele que pedimos, verbalmente e por escrito, a formula de cálculo da mensalidade. Isto porque a reforma dele é de 580,00 e a mensalidade que lhe foi atribuída é de 750,00. Mais medicamentos e fraldas.
    Informo que nenhum IRS foi pedido, nem dos meus pais nem dos filhos.
    Posteriormente houve "vaga" para a minha mãe, que, com uma reforma agrícula de 240,00, iria pagar uma mensalidade de 650,00, a qual, de forma igual, também não nos foi explicado como foi encontrado esse valor.
    Posto estas situações gostaria de saber se era possivel explicar-me qual seria o montante a pagar por qualquer deles, ou a formula utilizada para calcular essas mensalidades. Isto porque achamos que algo ali não está certo, senão porque a relutancia em explicar, e com estes valores vamos, em breve, deixar de ter possibilidades de os ter lá.

    Desde já o meu muito obrigada, e as minhas desculpas por me ter alongado tanto.

    Atentamente,
    Mª de Fátima Rodrigues

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  32. Boa noite!O tema das mensalidades nas IPSS não parece ser fácil... muitos números e muitas questões... E aqui vai mais uma:Tenho o meu filho numa destas instituições...Sou bolseira de investigação e tendo uma bolsa esta não é dedutível no IRS. Não havendo nenhuma referência na minha declaração de IRS do valor da bolsa a IPSS pode juntar este rendimento no cálculo? Pergunto pois a mim contaram com este rendimento elevando bastante (quase para o maximo)o valor sa mensalidade e sei q noutros casos (pessoas que n informaram a ipss da existencia de bolsa) não contam com este rendimento...
    muito obrigado pela atenção.

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  33. Os subsidios entregues às IPSS com base nos acordos não cobrem os custos de estrutura que a Segurança Social impõe nos termos da lei que criou.
    Mesmo pagando os valores mínimos aos funcionários, não há como fazer com que o dinheiro chegue para salarios, normas e taxas de Higiene e Segurança do Trabalho, Seguros de funcionamento, etc., além das despesas que todos sabemso serem cada vez maiores, com transportes, combustiveis e energia, frutas, fraldas, restante alimentação, água, serviços de limpeza, etc, etc, etc.
    Mas as IPSS existem para fazer o milagre da multiplicação. Multiplicam o euro pago pelo Estado com os seus fatores intrinsecos, como trabalho, rigor e muito carinho e dedicação.
    Assim fazem com que ás atividades sejam ainda sustentáveis.
    Contudo é curioso ver como algumas famílias tentam ludibriar a instituição onde os seus filhos são mantidos, na tentativa de pouparem algumas dezenas de euros por mês, pondo em perigo o delicado equilibrio financeiro das IPSS.
    Não encontro explicação para as mentiras de algumas famílias, alegando serem crianças com um dos pais ausente ou desconhecido, sem qualquer pensão de alimentos, ou omitindo rendimentos de bolsas e atividades não declaradas, ou mesmo forjando documentos...
    Mentir para prejudizar quem lhes trata 12 horas por dia dos filhos é inqualificável, mas infelizmente muito frequente.

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  34. Bom dia.
    Vou ter um segundo filho, o primeiro está numa ipss, jardim de infância, e pago neste momento 106,00€.
    O segundo filho entrará no próximo ano lectivo para a valência de creche. Gostaria de saber quanto iria pagar pelos dois (sei que o primeiro, o mais velho, irá ter uma redução de 20%, logo irá pagar no próximo ano cerca de 85,00€ se não houver alteração na mensalidade). Gostaria de saber quanto irá pagar o segundo entrando na sala dos bebés?
    Dados:
    rendimento total dos pais : 23.128
    segurança social dos pais: 2.544,08
    IRS: 1.372
    Empréstimo habitação: 400,00 (mensais)
    Obrigado

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  35. Boa tarde. meu marido teve acidente de trabalho .
    Os reembolsos da seguradora (ligada á sua empresa) não entraram em IRS.JÁ FOI ENTREGUE O IRS Á IPSS.
    QUERIA SABER SE É OBRIGATÓRIO OU NÃO ENTRAR COM VALORES AUFERIDOS A PARTIR DE SEGURADORA POR ACIDENTE DE TRABALHO PARA CALCULO DE COMPARTICIPAÇÃO DO UTENTE A UMA IPSS
    OBRIGADA

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  36. Boa noite. Obrigado pela ajuda e esclarecimentos que nos faculta com esta página. Gostaria no entanto de saber, se possível, se no calculo das despesas fixas, pode-se incluir a contribuição autárquica, as quotizações para as ordens profissionais e ainda, o valor das propinas pagas pela frequência no ensino superior de um ou mais elementos do agregado familiar.
    Agradecendo desde já a atenção dispensada, despeço-me com os melhores cumprimentos.
    Marco

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  37. Boa noite, gostaria de saber se relativamente ao ano lectivo 2012/2013 o valor referente a despesas com educação tem um valor minimo, i.e se for de 5.300€/anuais já não ´considerado no calculo do escalão numa IPSS ?
    Obrigado

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  38. O meu cunhado, é um cidadão português com 47 anos, deficiente mental profundo, órfão de pai e mãe e que por isso está á responsabilidade da irmã.
    Desde os 16 anos que frequenta uma associação de carismo social. Enquanto vivia com os pais o escalão que era integrado para atribuição da remuneração dependia da declaração de IRS desse agregado familiar. Com a morte dos pais, passou a fazer o IRS único titular de acordo com os seus rendimentos apesar de coabitar connosco por imperativo da sua dependência em virtude da sua incapacidade de 90%.
    Até 2010 realizavam os referidos cálculos de atribuição do escalão para a mensalidade com base nessa declaração de IRS.
    Em 2011 passou a pedir também A declaração do meu agregado familiar, que é composta pela irmã, minha mulher eu próprio e os meus dois filhos menores. Passandoa pagar mais de mensalidade. Pergunto se ao abrigo da lei é licito para efeitos de comparticipação, considerar o meu agregado familiar para o cálculo de rendimento per capita.

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    1. Boa noite.
      Encontro-me neste momento numa situação semelhante à sua, consegue-me dizer que respostas obteve? Obrigada

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  39. Boa tarde,
    Inscrevi os meus dois filhos na valência de ATL de uma IPSS, entreguei o IRS e os outros documentos solicitados, mas posteriormente pediram-me para entregar o IRC, uma vez que o meu marido é sócio gerente da empresa.
    Pergunto se isso é possível e, se sim, qual o valor do IRC que entrará para o cálculo.
    Obrigada.
    Catarina

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  40. Boa noite.
    Encontrei este site por casualidade quando tentava descobrir mais informação acerca das formas de cálculo quanto às mensalidades da creche.
    O meu problema é que ao olhar para o papel que me foi entregue este ano com o cálculo da comparticipação da mensalidade da creche do meu filho, de repente apercebi-me que os cálculos não estão correctos. Quando procurei o do ano passado deparei-me novamente com erros, mas os erros são de tal forma grosseiros que eu tenho receio de me ter escapado algum pormenor. Será que me poderia fazer os cálculos, só para perceber se eu estou ou não enganada?
    Os dados são os seguintes:
    rendim. mensais: 742,45€ (fruto de subsidio de desemprego)
    Cá em casa somos 3: eu, o meu marido e o meu filho
    De acordo com os meus cálculos o nosso rendim. per capita seria de 247,48€, o que nos colocaria no 3º escalão deles (242,51€ - 339,50€),sendo que a percentagem a aplicar seria de 32,5%.
    De acordo com os cálculos que me foram apresentados o valor a pagar é de 170€, mas a mim parece-me que o valor é de 80,43€.
    Estarei errada?
    Já em relação ao ano anterior:
    rendim. mensais: 892,72€ ( fruto de trabalho por conta de outrém)
    decontos obrigatórios: 80,63€ mensais
    mensalidade de acordo com a creche: 165,80€
    Neste caso o valor per capita apurado pela creche foi de 473,72€, o que nos colocou no 4º escalão, com uma percentagem a aplicar de 35%. Poderá isto estar certo?!
    A mensalidade não deveria ser de 102.64€? Desde já agradeço a sua resposta, pois necessito efectivamente entender se são os meus cálculos que estão errados.
    Obrigada.

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  41. Boa tarde,

    Tenho a minha filha numa IPSS e pago 183.75€ por mês.

    Os rendimentos/despesas são os seguintes:

    Rendimento mensal iliquido (Sujeito A) - 780.72
    Subsídio de desemprego (Sujeito B) - 569.40
    Prestação da casa - 302.07 + 93.15 (Juros e amortizações)
    Seguro multifunções - 46.39
    Agregado familiar - 3

    Se tivesse outro filho e fosse para a mesma IPSS quanto pagaria (+/-)por cada um de mensalidade?

    Agradeço desde já a ajuda que me possa facultar.

    Cumprimentos,

    Gisela Carvalho

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  42. Bom dia, pago 200 euros de mensalidade
    Eu e a minha esposa ganhamos juntos 1450 mensais, pago de renda de casa 180 euros, pago ainda 75 multiker e de agua,luz e gás, um total de 100 euros.
    o valor total que pago de mensalidade, está correcto?
    Cumprimentos

    Obrigado

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  43. Anónimo
    Tenho dúvidas se o complemento de dependencia de um idoso pode ser considerado rendimento para cálculo de mensalidade em centro de dia ou apoio domicilário de uma ipss.
    Cumprimentos

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  44. Boa Tarde Marco Azevedo

    Pode uma IPSS na formula de calculo da comparticipação, excluir os impostos pagos das despesas fixas por forma a que seja contabilizado somente o rendimento disponivel?

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  45. Boa tarde,

    Onde se pode analisar a tabela a aplicar.

    Obrigado.

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  46. Bom dia,

    A nossa IPSS tambem excluiu os impostos pagos das despesas fixas. Parece me ilegal desde que a Circular normativa n.º 3, de 97/05/02 da Ex - Direção Geral da Ação Social menciona que só na alíneas b) a d) é possível estabelecer um limite máximo. Alguem pode confirmar? e no caso de sim, o que é que se pode fazer?

    Obrigada

    ''As Despesas fixas do agregado familiar contabilizadas são:
    a) o valor das taxas e impostos necessários à formação do rendimento líquido, designadamente do imposto sobre o rendimento e da taxa social única;
    b) o valor da renda de casa ou de prestação mensal devida pela aquisição de habitação própria;
    c) os encargos médios mensais com transportes públicos;
    d) as despesas com aquisição de medicamentos de uso continuado em caso de doença crónica.
    Poderá ser estabelecido um limite máximo das despesas mensais fixas a que se referem as alíneas b) a d) não podendo esse limite ser inferior ao montante da remuneração mínima mensal garantida (salário mínimo nacional).''

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  47. Boa tarde, preciso da sua ajuda para calcular o valor a pagar na cheche (IPSS) ingressou este ano (2013). Os valores recebidos por mim e pelo meu marido são os seguintes em 2012: Pai: 30.315,04 - IRS - 6595,00 - Segurança Social - 3334,65
    Mãe: 6782,07 - IRS - 299,00 - Seg. Social - 746,17
    Despesas habitação anual : 5400,00
    Desde já grata pela atenção.

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  48. boa tarde
    sou de vila nova de famalicao e se possível gostaria que me fizesse o calculo da mensalidade a pagar no infantário visto que acho que os cálculos feitos pela instituição estão errados
    titular a - 8310,91 anuais, irs - 10,18 ss - 914,21
    titular b - 9385,91 anuais irs - 355,00 ss - 949,95
    rendas - 209,87 mensais
    agregado familiar - 3

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  49. Olá bom dia
    Será que me pode ajudar a esclarecer uma questão. Eu sou trabalhadora por conta de Outrem e o meu marido tambem, mas é socio de uma empresa que no final do ano apresentou lucro IRC não houve no entanto destribuição de lucros pelos sócios, mas na creche da minha filha que é uma IPSS estão a calcular o nosso rendimento per capita considerando esse lucro do irc. Isto é possivel? uma vez que esse lucros não foram distibuidos pelos socio gerentes? logo não aparecem no nosso irs anual.
    Obrigado
    Carla Pires

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  50. Boa noite tb tenho duvidas sobre o calculo,no meu caso o nosso rendimento e:-)
    A. 1130,00
    B 585,00
    Rendimento liquido
    Somos 4 pessoas(2 adultos+2 criancas)
    Qual sera o valor a pagar numa ipss

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  51. Bom dia,

    No infantário, IPSS, para poderem calcular o valor da prestação mensal, solicitaram os 2 últimos recibos de vencimento quer da mãe quer do pai. O valor não é calculado tendo por base os valores constantes na declaração IRS?
    Relativamente às despesas fixas, a luz, água, prestação mensal do automóvel, propinas, poderão entrar para o cálculo? Tudo junto ultrapassa sem dúvida o SMN.

    Obrigada pela atenção dispensada.

    M/Cumprimentos

    HMiranda

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  52. Bom dia! Tenho duvidas acerca do calcula da prestação mensal do meu filho que frequenta o Jardim de infância numa IPSS sala 4 anos.
    Os meus rendimentos são seguintes:
    Rendimentos anuais- 22.666,63
    Retenções IRS- 1.945,00
    Retenção sobretaxa- 141,00
    Agregado familiar- 4
    Grata pela atenção

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