sábado, 16 de janeiro de 2010

DOSSIER FISCAL - Actualização ao ficheiro de apuramento do IR

As empresas têm que cumprir um conjunto de obrigações fiscais e contabilísticas relativas ao ano fiscal. Pela sua importância no cumprimento destas obrigações fiscais, cabe ao Técnico Oficial de Contas preparar este Dossier, reunindo os documentos elaborados pela gerência ou administração da empresa, para que este fique completo e demais documentos para suporte das operações consignadas no artigo 58º e 59º, do CIRC. Importa relembrar que, estes documentos para serem válidos devem ser rubricados pela gerência ou administração de forma a responsabilizar os intervenientes e fazer fé da verdade das peças contabilísticas e, informações que levaram a operações contabilísticas, tais como, provisões para cobrança duvidosa, gratificações, operações internas no grupo, etc.


Deixo aqui um upgrade ao formulário do apuramento do IRC, com um check list das peças contabilísticas, informações que deverão constituir o Dossier Fiscal.

Os ficheiros disponibilizados foram elaborados no Microsoft Office 2007. A conversão para o Microsoft Office 2003, perde algumas funcionalidades e poderá ocorrer algumas incoerências.

Ficheiro: http://www.box.net/shared/ye1xg2so92

9 comentários:

  1. Parabéns. Isto está espectacular. Será que dá para me ensinar como faço ligações directas ao ficheiro

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  2. Excelente. Será que me podia ensinar como faço a ligação do Primavera para preencher os dados referentes à "Capa"?
    Obrigado.

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  3. Eu uso o programa da Primavera, no entanto no "Apuramento do RAI e Q10 os valores aparecem a 0.
    No "mapa dos prejuizos fiscais e PEC, o valor do PEC aparece todo ele como sendo do ano de 2009, quando na realidade é de vários anos!

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  4. O programa não está a considerar o saldo das contas 318 e 718

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  5. Caros Colegas,

    Peço desculpa por não responder mais cedo mas estou condicionado a um computador que ainda não me habituei, compaq mini 11oc(do meu filhote com 3 anos de idade). O PC que uso, com todas as ferramentas de trabalho (office, Dynamics NAV 2009, Ms Project, Visual Basic 2008, etc...) está de férias na ASUS e desejo que esta semana chegue e que esteja disponível para trabalhar a altas performances...

    Relativamente as dúvidas levantadas, vou tentar responder:
    1 - Relativamente ao preenchimento da capa, só tem que saber o nome da instância do SQLServer e tem a chave de acesso. Tendo o controlo da instância, crie uma ligação ODBC com a base de dados PRIEMP. A partir daqui já tem acesso ilimitado as fichas das empresas. SÓ CHAMO ATENÇÃO AO TIPO DE LIGAÇÃO PORQUE SE TIVER A PROPRIEDADE DE EDITAR, TUDO O QUE FIZER ALTERA NA BASE DE DADOS. EU COSTUMO SÓ FAZER LIGAÇÕES COM PROPRIEDADE DE VISUALIZAR....
    2 - Relativamente ao RAI, tem um controlo de somas...Se não tiver nenhum alerta da soma então é porque o RAI é zero e não há nada que impeça de o RAI ser zero.
    Quanto ao PEC, todos os PEC´s transfiro para uma conta 24172 PEC a recuperar de anos anteriores, logo, este problema fica resolvido e, para seu controlo é importante transferir para a conta PEC a recuperar quando este não é deduzido num dos anos e também para ter controlo do PEC do ano corrente, conta 27112.
    3 - Quanto a conta 718 e 318, esta folha de cálculo foi usada e estes campos foram testados sem detectar qualquer anormalidade. Só pode usar esta folha quando fizer todas as correcções no mês 13, tais como; apuramento do CMVMC, estimativas dos encargos com férias e subsidio férias, etc, etc. Se quiser, pode enviar essa folha de cálculo para eu puder analisar.


    Creio ter respondido aos colegas e, logo que chegue o meu PC actualizarei essa folha de cálculo para separar os impostos a 12,5% e 25% (a taxa de IRC está embutida já com as diferentes taxas).


    Bem haja e bom domingo

    Marco Azevedo

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  6. Boa noite

    estou com uma grande duvida

    pode-me dizer o que é dossier fiscal, o porque de fazer? e como se faz?

    cumprimentos
    cv

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  7. Olá Colega,

    Existe um sem-número de diplomas que fazem referência ao dossier fiscal. Pode aferir toda a informação no dec-lei 55/2000, Oficio circulado 10008/2000, a circular 9/2005 da DSIRC, DL 292/97, Portaria 359/200. De referir que, nos próprios códigos faz referência a elementos a constar no processo do dossier fiscal, no CIRS, IRC, IVA, etc. Como exemplo; os preços de transfência, certificado de insolvência (IVA e IRC/IRS), etc..

    Cumprimentos

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  8. Olá, colega Marco. Gabo-lhe a paciência, o trabalho e sobretudo a vontade de partilha. Um grande bem-haja. Sem dúvida, do melhor que já testei em matéria de agregação de dados. Muitos parabéns! João

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  9. Bom dia Colega João,

    Quero agradecer as suas palavras e também acrescentar que é uma profissão que gosto imenso e tenho pena que está é das profissões mais mal paga em Portugal.

    Em breve, disponibilizarei o ficheiro de apuramento do imposto sobre o rendimento para a base SNC.

    Cumprimentos

    Marco Azevedo

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